DECRETO Nº 40993, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1957. Retifica as Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Aeronautica que Menciona.
DECRETO 40.993, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1957.
Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Ficam retificadas, na forma dos anexos, as seguintes Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica:
I - da Base Aérea de Natal, aprovada pelo Decreto nº 33.000, de 10 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 1953, na parte relativa às séries funcionais de Artífice, Auxiliar de Carpinteiro, Auxiliar de Aeródromo, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Ferreiro, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Soldador, Bombeiro Hidráulico, Capataz, Capoteiro, Estofador, Carpinteiro, Copeiro, Cozinheiro, Feitor, Ferreiro, Lubrificador, Lustrador, Marceneiro, Mecânico, Mestre Eletricista, Motorista, Motorista-Auxiliar, Paioleiro, Pedreiro, Pintor, Trabalhador, Tratorista e Vigia.
II - da Base Aérea do Recife, aprovada pelo Decreto nº 33.271, de 13 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 6 de agôsto de 1953, na parte relativa às series funcionais de Auxiliar de Cozinheiro, Mecânico, Servente e Servente Motorista.
III - da Diretoria do Material, aprovada pelo Decreto nº 33.238, de 6 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Vigia.
IV - da Escola de Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 33.941, de 3 de julho de 1953, publicada no Diário Oficial de 19 de junho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Feitor.
V - do Parque de Aeronáutica, dos Afonsos, aprovada pelo Decreto nº 35.246, de 24 de março de 1954, publicado no Diário Oficial de 4 de setembro de 1953 na parte relativa às series funcionais de Artífice, Carpinteiro, Carpinteiro de Avião, Mestre de Oficinas, Mestres Pedreiro, Operário e Pedreiro.
VI - do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinárias, aprovada pelo Decreto nº 32.913, de 1 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Copeiro.
VII - da Escola de oficiais Especialistas e Infantaria de Guarda, aprovada pelo Decreto nº 34.603, de 16 de novembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1953, na parte relativa à serie funcional de Trabalhador.
VIII - do Quartel General da 3º Zona Aérea, aprovada pelo Decreto nº 33.259, de 8 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 1953, na parte relativa às series funcionais de Artífice e Servente.
IX - da Base Aérea de Fortaleza, aprovada pelo Decreto nº 32.911, de 1 de junho de 1953, publicada no Diário Oficial de 9 de julho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Auxiliar de Entelador.
Fica restabelecida 1 (uma) função da referência 18 da serie funcional de Mecânico da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Quartel General da 3º Zona Aérea.
As retificações a que se refere o artigo anterior vigorarão a partir da data de publicação dos respectivos decretos.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Fleiuss
Situação anterior
Situação nova
Número de Funções
Denominação de função de Diaristas
Diária Cr$
Vagas
Número de Funções
Series Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Marceneiro
Marceneiro....
1
....................
22
_
_
1
Marceneiro....
68,80
1
....................
21
2
_
2
Marceneiro....
65,00
1
Marceneiro....
59,80
_
1
....................
20
_
_
?
......................
?
?
1
..................
19
?
1
?
......................
?
?
1
...................
18
?
1
1
...................
17
1
?
2
Marceneiro....
48,00
?
2
...................
16
?
1
1
Marceneiro....
40,00
?
??
??
??
??
8
8
3
8
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 8.
1
Mecânico...........
68,80
?
1
Mecânico
21
?
?
3
Mecânico...........
63,20
?
3
......................
20
?
?
1
Mecânico...........
57,00
3
Mecânico...........
55,00
?
4
......................
19
2
?
2
Mecânico...........
54,60
3
Mecânico...........
52,40
1
Mecânico...........
51,80
?
6
......................
18
4
?
5
Mecânico...........
50,00
1
Mecânico...........
49,40
1
Mecânico...........
48,00
?
7
.......................
17
?
4
2
Mecânico...........
45,00
1
Mecânico...........
44,90
1
Mecânico...........
42,00
1
Mecânico...........
41,40
?
7
........................
16
?
2
1
Mecânico...........
40,00
1
Mecânico...........
38,80
??
??
??
??
28
28
6
6
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 28.
Mestre Eletricista
2
Mestre Eletricista
76,00
?
1
.........................
22
1
?
1
Mestre Eletricista
68,80
?
1
........................
21
?
?
1
Mestre Eletricista
63,20
?
1
.........................
20
1
?
1
Mestre Eletricista
60,00
?
............................
?
?
1
...........................
19
?
1
1
Mestre Eletricista
50,00
?
2
.........................
18
?
1
??
??
??
??
6
6
2
2
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6.
Situação anterior
Situação nova
Número de Funções
Denominação de função de Diaristas
Diária Cr$
Vagas
Número de Funções
Series Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Motorista
2
Motorista.........
70,20
?
2
.......................
22
?
?
7
Motorista.........
68,80
?
6
........................
21
4
?
1
Motorista..........
67,60
2
Motorista.........
65,00
2
Motorista........
63,20,
?
6
........................
20
?
4
7
Motorista.......
54,60
?
6
........................
19
3
?
2
Motorista.......
52,40
3
Motorista.......
52,40
5
Motorista.......
51,80
?
10
.........................
18
3
?
5
Motorista.......
50,00
3
Motorista......
48,00
?
10
........................
17
?
2
5
Motorista......
45,00
4
Motorista......
44,00
2
Motorista......
41,40
1
Motorista......
41,00
?
22
.........................
16
?
4
2
Motorista......
40,00
7
Motorista......
38,80
2
Motorista......
38,00
??
??
??
??
62
62
10
10
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 62.
Motorista Auxiliar
1
Motorista Auxiliar
42,00
?
1
.........................
16
?
?
??
??
1
1
Paioleiro
1
Paioleiro............
63,20
?
1
.........................
20
?
?
1
Paioleiro............
52,40
?
1
.........................
18
1
?
1
Paioleiro............
49,40
1
Paioleiro............
46,60
?
1
.........................
17
?
?
1
Paioleiro............
40,00
?
3
........................
16
?
1
1
Paioleiro............
38,00
??
??
??
??
6
6
1
1
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6.
Situação anterior
Situação nova
Número de Funções
Denominação de função de Diaristas
Diária Cr$
Vagas
Número de Funções
Series Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Pedreiro
1
Pedreiro..............
76,00
?
1
.........................
22
?
?
1
Pedreiro..............
65,00
?
1
.........................
21
?
?
2
Pedreiro..............
63,20
?
2
..........................
20
1
?
1
Pedreiro..............
59,80
1
Pedreiro..............
57,60
?
2
..........................
19
?
?
1
Pedreiro..............
57,20
1
Pedreiro..............
49,40
?
2
.........................
18
?
1
4
Pedreiro..............
48,00
?
3
.........................
17
2
?
1
Pedreiro..............
46,60
1
Pedreiro..............
42,00
1
Pedreiro..............
40,00
?
3
.........................
16
?
?
1
Pedreiro..............
39,00
1
Pedreiro..............
35,00
?
3
.........................
15
?
2
??
??
??
??
17
17
3
3
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 17.
Pintor
2
Pintor.................
65,00
?
1
.......................
21
1
?
1
Pintor.................
63,20
?
1
........................
20
?
?
1
Pintor.................
57,60
?
2
........................
19
?
1
1
Pintor.................
51,80
?
3
........................
18
?
1
1
Pintor.................
49,40
4
Pintor.................
48,00
?
3
........................
17
1
?
1
Pintor.................
41,40
3
Pintor.................
40,00
?
3
.........................
16
2
?
1
Pintor.................
38,00
2
Pintor.................
35,00
1
4
........................
15
?
3
??
??
??
??
??
17
1
17
4
5
Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 17.
Situação anterior
Situação nova
Número de Funções
Denominação de função de Diaristas
Diária Cr$
Vagas
Número de Funções
Series Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Trabalhador
2
Trabalhador........
63,20
?
3
...
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