March 14, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51813, DE 08 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral de Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras.
- DECRETO Nº 51816, DE 11 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.096, de 18 de Julho de 1962.
- DECRETO Nº 51833, DE 13 DE MARÇO DE 1963. Declara Prioritarias Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a Firma 'j. Motta e Cia.- Curtume São Francisco', de Natal, (rn).
- Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
- Decreto nº 51.833 de 13/03/1963. DECLARA PRIORITARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS, E CONSIGNADOS A FIRMA 'J. MOTTA E CIA.- CURTUME SÃO FRANCISCO', DE NATAL, (RN).
- Decreto nº 51.816 de 11/03/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962.