April 22, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95943, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de São Tome e Principe.
- DECRETO Nº 95944, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China.
- DECRETO Nº 95945, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica.