June 28, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99349, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Veiculos que Especifica.
- DECRETO Nº 99350, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Cria o Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Define Sua Estrutura Basica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores de Suas Unidades Centrais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99351, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.850, de 23 de Outubro de 1989, que Considerou Penosa, para Efeito de Aposentadoria Especial, a Atividade Profissional de Telefonista.
- DECRETO Nº 99352, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99353, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Coordenação e Supervisão do Programa Grande Carajas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99356, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 99357, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Entre o Brasil e a Colombia.
- DECRETO Nº 99354, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação para a Contratação das Obras e Serviços Necessarios a Implantação do 'programa Emergencial de Recuperação das Rodovias Federais'.
- DECRETO Nº 99355, DE 27 DE JUNHO DE 1990. da Nova Redação Aos Artigos 5, 6, 10 e 11 do Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990, que Regulamenta as Leis 6.902, de 27 de Abril de 1981, e 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e da Outras Providencias.