August 31, 2012
Decreto
- Decreto nº 7.797 de 30/08/2012. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE.
- Decreto de 30/08/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7796, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera a RedaÇÃo de Notas Complementares Aos Capitulos da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi que Menciona, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2012, em Favor das Empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba e Companhia Hidro Eletrica do SÃo Francisco - Chesf, Credito Suplementar No Valor de R$ 32.700.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 70.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Fluminense S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Niteroi, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 7797, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio da Saude.
- Decreto de 30/08/2012. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 30/08/2012 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2012, EM FAVOR DAS EMPRESAS COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA E COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.700.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.