October 17, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Decreto N 7.644, de 16 de Dezembro de 2011, que Regulamenta o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais.
- DECRETO Nº 8120, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional da Resolução 2101 (2013), de 25 de Abril de 2013, Adotada Pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Renova, Ate 30 de Abril de 2014, o Regime de Sanções Aplicaveis a Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 8122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - Retid, Instituido pela Lei N 12.598, de 22 de Março de 2012.
- DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.