September 24, 2014
Decreto
- DEC 8309 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO FEDERAL SUIÇO SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE FAMILIARES DOS MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E MISSÕES PERMANENTES, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE JUNHO DE 2009.
- DEC 8315 de 24/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BELO HORIZONTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
- DEC 8310 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA DEPENDENTES DE AGENTES DIPLOMATICOS, FUNCIONARIOS CONSULARES E PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DE MISSÕES DIPLOMATICAS E CONSULARES ACREDITADOS NO OUTRO PAIS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 2009.
- DEC 8313 de 24/09/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2128 (2013), DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA E RENOVA POR DOZE MESES O REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A LIBERIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 8.316 de 24/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE ANGOLA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 3 DE MAIO DE 2005.
- DEC 8305 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NICARAGUA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FIRMADO EM MANAGUA, EM 8 DE AGOSTO DE 2007.
- Decreto nº 8.315 de 24/09/2014. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BELO HORIZONTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
- Decreto nº 8.306 de 23/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FIRMADO EM BRASILIA, EM 24 DE JUNHO DE 2009.
- DEC 8316 de 24/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE ANGOLA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 3 DE MAIO DE 2005.