March 21, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1071, DE 16 DE MARÇO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial, Pelo Ministerio da Fazenda, para Cumprimento da Lei 974, de 17 de Dezembro de 1949.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1072, DE 17 DE MARÇO DE 1950. Altera a Redação do Decreto-lei 8.393, de 17 de Dezembro de 1945 e do Estatuto da Universidade do Brasil, Aprovado Pelo Decreto 21.321, de 18 de Junho de 1946.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1073, DE 20 DE MARÇO DE 1950. Considera de Utilidade Publica a Associação Campineira de Imprensa, No Estado de São Paulo.
Decreto
- Decreto nº 27.892 de 17/03/1950. DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- DECRETO Nº 27892, DE 17 DE MARÇO DE 1950. Dispõe Sobre a Relotação do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 27893, DE 20 DE MARÇO DE 1950. Cria, No Ministerio das Relações Exteriores a Comissão Consultiva de Acordos Comerciais.
- DECRETO Nº 27894, DE 20 DE MARÇO DE 1950. Abre Ao Poder Judiciario, Credito Especial para Pagamento de Substituições.