September 15, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1194, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950. Concede Pensão Mensal a Viuva de Francisco Tito de Sousa Reis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1195, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Reforma Dos Oficiais Julgados Incapazes para o Serviço Militar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1196, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950. Inclui Como Contribuinte do Montepio Militar, os Oficiais da Reserva das Forças Armadas Que, Convocados Durante o Estado de Guerra, Permanecem No Serviço Ativo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1197, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo, por Intermedio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, a Emitir Selos Postais Comemorativos do Bi-centenario de Tiradentes.