October 27, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Direito de Reunião.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1208, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Guerra, de Credito Especial Destinado a Aquisição de Granadas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1209, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Inclui Na Reserva do Exercito as Enfermeiras que Participaram das Operações de Guerra Dentro do Setor de Sua Especialidade, Junto a Força Expedicionaria Brasileira.
Decreto
- DECRETO Nº 28793, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 12.001.581,00 para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 28794, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Revoga o Decreto 11.891, de 11 de Março de 1943.
- DECRETO Nº 28687, DE 27 DE SETEMBRO DE 1950. Declara Caduca a Concessão de Fornecimento de Luz, Força a Cidade de Cunha, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 28710, DE 06 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza a Cia Paulista de Força e Luz a Construir Uma Linha de Transmissão Entre o Municipio de Pirangi e a Localidade de Paraiso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 27863, DE 09 DE MARÇO DE 1950. Autoriza a Empresa Italo-fluminense de Eletricidade Limitada, a Ampliar Suas Instalações.