November 20, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1236, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Quadro de Despachantes da Recebedoria Federal em São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1237, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, Dos Creditos Especiais de Cr$ 5.000.000,00 e Cr 1.500.000,00 para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 28878, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Altera a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 28781, DE 17 DE OUTUBRO DE 1950. Concede a Dragagem de Ouro Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 28805, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova o Regulamento do Serviço de Saude da Aeronautica.