December 15, 1950
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 28970, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica para Desapropriação, o Terreno que Menciona, em Jacarepagua, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 28971, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Area de Terra Situada Na Cidade de Rio Negro, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 28972, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica a Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'sirigi', No Municipio de Macaparana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 28973, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica o Decreto 22.886, de 8 de Abril de 1947.
- DECRETO Nº 28976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Modifica a Redação do Artigo 77, Paragrafos 1 e 2, do Regimento Interno.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. os Proventos da Inatividade do Funcionario Aposentado da Secretaria da Camara Dos Deputados, Salomão de Vasconcelos, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Modifica o Paragrafo 1 do Artigo 107 do Regimento Interno da Camara Dos Deputados.