April 25, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29453, DE 10 DE ABRIL DE 1951. Torna Publicas, as Ratificações por Parte de Diversos Paises, da Convenção Sobre Asilo Politico, Concluida em Montevideu a 26 de Dezembro de 1933
- DECRETO Nº 29487, DE 23 DE ABRIL DE 1951. Altera Dispositivos do Regulamento da Escola de Guerra Naval.
- DECRETO Nº 29485, DE 23 DE ABRIL DE 1951. Concede Frequencia No Ano Seguinte Nas Escolas Preparatorias Aos Alunos Reprovados em Uma Materia.
- DECRETO Nº 29486, DE 23 DE ABRIL DE 1951. da Nova Denominação Ao Hospital Naval de Doenças Infecto-contagiosas (hospital Naval Marcilio Dias).