June 16, 1951
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 29669, DE 14 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Um Terreno Situado No Municipio de Anapolis, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 29670, DE 14 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Situado No Municipio de Getulina, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29671, DE 14 DE JUNHO DE 1951. Transfere Reunião Congressual do Conselho Superior das Caixas Economicas Federais.
- DECRETO Nº 29593, DE 28 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Itapessoca Agro Industrial Ltda, a Pesquisar Calcario No Municipio de Goiania, Estado de Pernambuco.