August 24, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29901, DE 17 DE AGOSTO DE 1951. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 28.322, de 29 de Junho de 1950.
- DECRETO Nº 29902, DE 17 DE AGOSTO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 28.645, de 15 de Setembro de 1950.
- DECRETO Nº 29873, DE 10 DE AGOSTO DE 1951. Modifica a Potencia do Aproveitamento Progressivo Concedido a Eloy de Miranda Chaves Pelo Decreto 16.014, de 6 de Julho de 1944, Transferindo a Sociedade Anonima Empresa Eletrica do Itapura Pelo Decreto 20.453, de 23 de Janeiro de 1946, e Autoriza o Funcionamento de Usina Auxiliar Ja Construida.
- DECRETO Nº 29875, DE 10 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Funcionamento das Instalações da Empresa Agro-industrial Leobino Mota S.a.