December 13, 1951
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 30245, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Revoga Dispositivos do Regulamento da Divisão de Policia Maritima, Aerea e de Fronteiras.
- DECRETO Nº 30249, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede Permissão as Seções de Fabricação das Industrias Quimicas Eletro Cloro S.a., para Funcionarem Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 30250, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Companhia de Cimento Portland Rio Branco a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Rio Branco do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 30259, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Autorização a Doação de Um Terreno da União a Prefeitura Municipal de São Paulo.
- DECRETO Nº 30260, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno Situado No Municipio de Quarai, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 30269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951. Requisita Transitoriamente os Serviços das Empresas de Transportes Aereos e da Outras Providencias.
- Decreto nº 30.254 de 06/12/1951. CONCEDE PERMISSÃO A SEÇÕES DO ESTABELECIMENTO NACIONAL INDUSTRIA DE ANILINAS S.A. (ENIA), PARA FUNCIONAREM AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- DECRETO Nº 30207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede a Mineração Atlantica Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.