January 21, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30371, DE 09 DE JANEIRO DE 1952. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Economicas, da Faculdade de Ciencias Economicas do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 30403, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Cria Uma Legação do Brasil Junto a Soberana Ordem Militar de Malta.
- DECRETO Nº 30404, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 30416, DE 18 DE JANEIRO DE 1952. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 100.000.000,00 para Integralização do Capital do Banco de Credito Cooperativo.