September 20, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1672, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr 200.000.000,00 a Fundação da Casa Popular.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1673, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o Credito Especial para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Auxilios para Funeral.
Decreto
- DECRETO Nº 31465, DE 17 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ludovino Nola Machado Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Itapeva, Estado de Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 31466, DE 17 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lucas Evangelista Rodrigues a Pesquisar Ardozia e Associados No Municipio Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31467, DE 17 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Paulo Roberto Pinheiro Torres a Pesquisar Mica, Quartzo, Pedras Coradas e Associados, No Municipio de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais. Minas Gerais
- DECRETO Nº 31470, DE 17 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a Pesquisar Minerio de Ferro e Associados, No Municipio de Nova Lima e Brumadinho Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31474, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Extingue Coletoria Federal.
- DECRETO Nº 31477, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Regulamenta a Lei 1.582 de 27.03.52. (admissão de Pessoal).
- DECRETO Nº 31479, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Cumprimento da Lei 1.095 de 03.05.50 Com Relação Ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios.
- DECRETO Nº 31480, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Regulamenta o Artigo 10 Paragrafo 3 da Lei 1.599 de 09/05/52.
- DECRETO Nº 31481, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Abre Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 150.000.000,00, para Custear a Instalação de Uma Usina Termoeletrica em Canoiota, No Estado do Rio Grande do Sul. Grande do Sul.
- DECRETO Nº 31385, DE 04 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro Adquirir o Direito de Ocupação do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital Federal.