October 02, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1677, DE 26 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario o Credito Especial de Cr 6.575,20 a Fim de Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Diferença de Vencimentos Ao Suplente de Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitoria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1678, DE 26 DE SETEMBRO DE 1952. Isenta do Pagamento Dos Impostos de Importação e Taxas Aduaneiras Maquinarios Usados, Destinados Ao Fabrico de Sabão, Gordura e Produtos Similares.
Decreto
- DECRETO Nº 31448, DE 12 DE SETEMBRO DE 1952. Altera o Decreto 31.057, de 30 de Junho de 1952, que Outorgou Concessão a Fundação Gaspar Libero para Estabelecer Um Transmissor de Radiodifusão de Ondas Curtas.
- Decreto nº 31.489 de 30/09/1952. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 31482, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Companhia Luz e Força Hulha Branca a Construir Novo Trecho da Linha de Transmissão No Municipio de Curvelo, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31483, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Companhia Luz e Força Hulha Branca a Construir Uma Linha de Transmissão Entre o Municipio de Gustavo da Silveira, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31257, DE 08 DE AGOSTO DE 1952. Concede Autorização para a Constituição da Cooperativa de Credito Dos Funcionarios do Banco do Brasil Sociedade Anonima de Responsabilidade Limitada, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 31489, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 31057, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Outorga Concessão a Fundação Gaspar Libero para Instalar Um Transmissor de Radiodifusão em Ondas Curtas.