October 31, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31650, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Guerra.
- DECRETO Nº 31639, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova o Regulamento para o Alto Comando do Exercito. (primeira Parte).
- DECRETO Nº 31643, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Concessão Dos Direitos Civis da Mulher, Assinado em Bogota, a 2 de Maio de 1948.
- DECRETO Nº 31684, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre a Cobrança do Selo da Taxa Adicional de Dez Centavos, a que Se Refere a Lei 909, de 8 de Novembro de 1949 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 31597, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Outorga Concessão a Sociedade Radio Emissora Paranaense Limitada para Estabelecer Na Cidade de São Jose Dos Pinhais, Estado do Parana, Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Contas Prestadas Pelo Presidente da Republica, de Acordo Com o Numero 17 do Artigo 37, da Constituição Federal, Relativas Ao Exercicio de 1950.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando Registro a Contrato Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, do M.v.o.p, e a Sociedade Construtora de Obras Publicas Ltda para Obras No Porto de Propria No Baixo de São Francisco, Estado de Sergipe.