November 08, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31678, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova, Com Modificações, Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31722, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 189.760,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 31725, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Estado de Santa Catarina, as Aguas do Rio Cubatão.
- DECRETO Nº 31726, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Santa Catarina, as Aguas do Rio Julio.
- DECRETO Nº 31727, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Mato Grosso, as Aguas do Rio Amambai.
- DECRETO Nº 31728, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Goias, as Aguas do Rio São Mateus.
- DECRETO Nº 31729, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio de Janeiro, as Aguas do Rio 'macae de Cima', 'macae', Respectivamente Nos Seus Trechos Superiores, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 31730, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas Dos Rios Santo Antonio, São Tome, Sapucaizinho e Sapucaizinho, Respectivamente, Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior. Medio e Inferior
- DECRETO Nº 31731, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Espirito Santo, as Aguas do Rio São Jose.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Ato do Tribunal de Contas Denegando Registro a Contrato Entre o Dep Dos Correios e Telegrafos e a Construtora Richard Bloch para Construção, por Empreitada, de Um Predio Destinado a Agencia Postal Telegrafica de Limeira, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. o Tribunal de Contas Registrara Contrato Entre o Dep Nac de Portos Rios e Canais do M.v.o.p e Edgard Raja Gabaglia para Fornecimento de Tres Guindastes Ao Porto de Itajai, Santa Catarina.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 224, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares Ao Deputado Marino Machado Psd São Paulo.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 224 de 07/11/1952. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO DEPUTADO MARINO MACHADO PSD SÃO PAULO.