December 20, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31978, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr. 50.000.000,00 para Integralização de Capital do Banco Nacional de Credito Cooperativo.
- DECRETO Nº 31981, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr. 200.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 31914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova o Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronautica.
- Decreto nº 31.914 de 12/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Termo de Renovação de Contrato Celebrado em 03 de Março de 1952 Entre o Governo Federal da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e Orvo Ast para Desempenhar a Função de Tecnico em Inseminação Artificial No Serviço de Fisio-patologia da Reprodução e Inseminação Artificial do Instituto de Zoot...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai, Firmado em Assunção, a 26 de Junho de 1951, Destinado a Assegurar Comunicações Aereas Regulares Entre os Dois Paises.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Registra o Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Fazenda (casa da Moeda) e Electrobraz Comercio e Industria S.a, para Conserto No Forno Marca Brown Bovery.