January 08, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1803, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Realizar Estudos Definitivos Sobre a Localização da Nova Capital da Republica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1804, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 835.000,00, para Pagamento Dos Auxilios Destinados a Manutenção do Leprosario Colonia Bonfim e Ao Desenvolvimento da Campanha de Adultos e Adolescentes, No Estado do Maranhão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1805, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 200.000,00, para Pagamento Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, por Serviços Prestados Nos Terceiro e Quarto Trimestres de 1950.
Decreto
- DECRETO Nº 30457, DE 26 DE JANEIRO DE 1952. Rescinde o Contrato de Concessão do Porto de Caravelas Outorgada a Jose Nunes da Silva, Pelo Decreto 80, de 11 de Março de 1935, e Transferida a 'docas e Porto de Caravelas S.a. ' de Confomidade Com o Decreto 19.704, de 2 de Outubro de 1945, e Termo Firmado a 3 de Outubro de 1946.
- DECRETO Nº 32050, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeitos de Desapropriação Dois Terrenos Situados Na Praia de Inhoa Na Enseada de Vila Velha Cidade de Vitoria Estado do Espirito Santo
- DECRETO Nº 32053, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Transfere Ao Banco do Brasil S A, Como Agente Especial do Governo Federal. o Encargo de Liquidar as Operações Remanescentes das Empresas que Menciona e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 32063, DE 08 DE JANEIRO DE 1953. Abre o Credito Extraordinario de Cr 2.000.000,00, para Socorro a População de Diversos Municipios do Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 32003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital, da Companhia Boavista de Seguros.