July 25, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1910, DE 21 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, a Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr 203.220,00, para Atender a Despesa Prevista No Artigo Quinto da Lei/001313, de 17 01 51.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1911, DE 22 DE JULHO DE 1953. Concede Subvenção Anual a Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1912, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 3.000.000,00, para Custear, em Parte, as Despesas Com a Organização e a Realização do Sexto Congresso Eucaristico Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1913, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr 233.639,80 para Pagamento de Gratificação Adicional a Servidores Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1914, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, o Credito Especial de Cr 7.800.000,00 para Auxiliar as Despesas do Vi Recenseamento Geral do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1915, DE 23 DE JULHO DE 1953. Eleva o Limite de Idade Previsto No Paragrafo Unico do Artigo 4 do Decreto-lei 2.066, de 7 Março de 1940.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1916, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 15.348.642,80, para Constituição de Parte do Capital da Caixa de Credito da Pesca.