September 16, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1981, DE 11 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 486.054,30, para Pagamento das Despesas Efetuadas pela Delegação Representativa do Brasil Na Vii Reunião das Partes Contratantes do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1980, DE 10 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, o Credito Especial de Cr 252.000,00 para Ocorrer Ao Pagamento de Gratificação os Funcionarios das Agencias Postais Telegraficas da Camara Dos Deputados e do Senado Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 33819, DE 11 DE SETEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Construção da Linha de Transmissão Entre Volta Redonda e Saudade e Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda., a Promover a Respectiva Desapropriação.
- DECRETO Nº 33832, DE 14 DE SETEMBRO DE 1953. 01 Batalhão de Saude Passa a Ter Alem Dessa Designação Numerica o Cognome de Batalhão Osvaldo Cruz.
- DECRETO Nº 33725, DE 03 DE SETEMBRO DE 1953. Concede a Mineração Itamuri Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 33749, DE 04 DE SETEMBRO DE 1953. Aprova o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.