November 06, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2060, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953. Cria Cargos de Diplomata, Restabelece Com o Titulo de Ministros para Assuntos Economicos os Cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2054, DE 31 DE OUTUBRO DE 1953. Revigora a Lei 1.486, de 06 12 51, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 17.190.000,00 Destinado Ao Pagamento Dos Servidores da Navegação da Amazonia e da Administração do Porto do Para.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2055, DE 31 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 18.960,00 para Pagamento de Gratificação a Francisco Bernardo de Souza.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2056, DE 31 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 2.395.116,00 Destinado a Restituir a Diversas Ferrovias a Diferença Verificada Entre a Dotação Constante do Orçamento Geral da União para 1951 e a Arrecadação Efetiva No Mesmo Exercicio das Duas Taxa...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2057, DE 31 DE OUTUBRO DE 1953. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para Ocorrer as Despesas Com a Preparação e Execução do Primeiro Festival de Cinema do Brasil.
Decreto
- DECRETO Nº 34022, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 32538, DE 04 DE ABRIL DE 1953. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 34379, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953. Suprime Cargos Extintos
- DECRETO Nº 34380, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre os Documentos Comprobatorios de Quitação Com o Serviço Militar.
- DECRETO Nº 34381, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica a Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers, Com Sede Nesta Capital Federal.
- DECRETO Nº 34200, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Posto de Analises de Vinho em São Paulo, do Instituto de Fermentação, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronomicas, do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34202, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Fazenda de Criação de Lajes, da Inspetoria Regional em Ponta Grossa, No Estado do Parana, da Divisão de Fomento da Produção Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministerio da Agricultu...
- Decreto nº 33.877 de 24/09/1953. TRANSFERE A JOSE MARIA DA FONSECA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO JUATUBA, EXISTENTE NO RIO MATEUS LEME, DISTRITO DE JUATUBA, MUNICIPIO DE MATEUS LEME, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 34205, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Escola Agricola 'floriano Peixoto', da Superintendencia do Ensino Agricola e Veterinario, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.