January 07, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2148, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede a Pensão Especial de Cr 4.000,00 Mensais, Respectivamente, a Viuva e Filhas Solteiras do Professor Arduino Fontes Bolivar, as Viuvas Dos Engenheiros e Ex Senadores Jose Matoso Sampaio Correa e Henrique de Novais e a Orfã e Neta do Marechal Floriano Peixoto.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2162, DE 04 DE JANEIRO DE 1954. Determina que a Vigilancia Dos Navios Seja Feita por Profissionais Matriculados Nas Delegacias do Trabalho Maritimo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2163, DE 05 DE JANEIRO DE 1954. Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e da Outra Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2164, DE 05 DE JANEIRO DE 1954. Abre os Creditos Especiais de Cr 560.000,00 Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados, e o de Cr 560.000,00 Ao Congresso Nacional, Senado Federal, para Ocorrer as Despesas Com as Delegações Dessas Casas Legislativas a 42 Conferencia Interparlamentar.