November 29, 1954
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 36502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Concede a Sociedade Navegação e Comercio 'brasileira' Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 30405, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Concede Autorização para a Constituição da Cooperativa Banco Federal da Produção, de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.