November 29, 1954

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.

Decreto

    DECRETO Nº 36502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Concede a Sociedade Navegação e Comercio 'brasileira' Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.

    DECRETO Nº 30405, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Concede Autorização para a Constituição da Cooperativa Banco Federal da Produção, de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.

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