July 11, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2813, DE 06 DE JULHO DE 1956. Concede Isenção de Impostos de Importação e Mais Taxas Aduaneiras a Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para Importação de Uma Caterpillar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2814, DE 06 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio Aos Municipios Situados No Poligono das Secas, para Instalação de Serviços Publicos de Abastecimento Dagua.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2815, DE 06 DE JULHO DE 1956. Modifica o Inciso Vii do Artigo Setimo da Lei/002145, de 29 12 53 (cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Com o Exterior, e da Outras Providencias).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2817, DE 09 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio de Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 10.700,00 para Pagamento de Indenização a Urbano Teixeira de Menezes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2818, DE 09 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Credito Especial de Cr 972.290,00 Destinado Ao Pagamento de Funcionarios Daquele Tribunal, por Força da Lei/002488, de 16 05 55.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2819, DE 09 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Credito Especial de Cr 19.299,50, Destinado Ao Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço a Funcionarios do Mesmo Tribunal.
Decreto
- DECRETO Nº 39354, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Cria a Medalha Comemorativa do Jubileu do Correio Aereo Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 37097, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul a Ampliar Suas Instalações Termo-eletricas.
- DECRETO Nº 39055, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Leandra Dos Santos, a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39501, DE 03 DE JULHO DE 1956. Reserva Area de Terras Devolutas Na Faixa de Fronteira, para a Sede do Municipio de Dionisio Cerqueira, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39488, DE 03 DE JULHO DE 1956. Concede a Sociedade Navegação da Bahia Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Cabotagem.
- DECRETO Nº 39502, DE 03 DE JULHO DE 1956. Autoriza o D.n.o.s. a Adquirir Terrenos de Propriedade de João Pedro Tomas Pereira e Paulo Jorge Tomas Pereira.
- DECRETO Nº 39503, DE 03 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Serviço de Patrimonio da União a Ratificar Escritura e Aceitar a Doação Dos Terrenos que Menciona Situados No Municipio de Ipanema, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39504, DE 03 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União Ratificar a Escritura de Doação do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Cachoeira, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 39367, DE 13 DE JUNHO DE 1956. Outorga a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas Concessão para Produzir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.