September 24, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2875, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os Creditos Especiais, Respectivamente, de Cr 50.000.000,00, Cr 20.000.000,00, Cr 50.000.000,00 e Cr 20.000.000,00 para Auxiliar a Cruzada de São Sebastião, do Distrito Federal, o Serviço Social Contra o Mocambo, de Re...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2878, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr$ 3.346.000,00 para Atender Despesas Omitidas No Orçamento Geral da União de 1956.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2879, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Modifica o Artigo 42 e Seu Paragrafo Unico do Decreto-lei 4.014, de 13 de Janeiro de 1942, Alterado Pelo Decreto-lei 9.832, de 11 de Setembro de 1946.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2880, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 6.108,60 para Atender a Despesas Com o Tratamento e Transporte do Funcionario do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, Antonio Pinheiro de Lima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2881, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Emitir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, Uma Serie de Selos Comemorativos do Primeiro Centenario da Fundação do Colegio Arquidiocesano de São Paulo.
Decreto
- DECRETO Nº 39358, DE 13 DE JUNHO DE 1956. Concede Permissão a Polymer Produtos Quimicos do Brasil S.a., Com Sede em São Caetano do Sul, No Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 40006, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza Sulba, Sociedade Comercial de Minerios Ltda., a Pesquisar Monazita e Associados, No Municipio de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 40016, DE 24 DE SETEMBRO DE 1956. Extingue a Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal.
- DECRETO Nº 40017, DE 24 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova a Constituição da Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.
- DECRETO Nº 39924, DE 05 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da La Fonciere Incendie, Companhia de Seguros.
- Decreto nº 40.008 de 20/09/1956. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES.
- DECRETO Nº 39969, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição da 'cooperativa Banco Popular de Mesquita', Com Sede No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.