October 29, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2931, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe Sobre o Penhor Industrial de Veiculos Automotores, Equipamentos para a Execução de Terraplenagem e Pavimentação e Quaisquer Viaturas de Tração Mecanica Usadas Nos Transportes de Passageiros e Cargas, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2929, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956. Disciplina o Processo de Alteração Ou Retificação de Idade Dos Oficiais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2930, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956. Modifica o Artigo 92, da Tabela Constante do Dec/032392, de 09 03 53 (consolidação das Leis do Imposto do Selo).