November 26, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Prorroga a Vigencia das Medidas de Ordem Financeira Relacionadas Com a Execução do Plano de Desenvolvimento Economico, Previstas Nas Lei 1474, de 26 de Novembro de 1951, e Lei 1628 de 20 de Junho de 1952, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2974, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera Disposições do Dec/026149, de 05 01 49 (consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 40375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alexandru Roth a Lavrar Mica e Associados No Municipio de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40412, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eduardo São Clemente D'azevedo a Pesquisar Mica, Quartzo e Associados, No Municipio de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 34508, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Estabelecimento Comercial de Material de Intendencia, do Ministerio da Guerra e da Outras Providencias.