November 27, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2964, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Denomina Casa da Criança Doutor Antonio Epaminondas Gouveia, o Edificio Construido Pelo Governo Federal, e Onde Funciona o Instituto de Proteção e Assistencia, em Ribeirão Preto, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2965, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio Com o Municipio de Irai, No Estado do Rio Grande do Sul, para Cumprimento do Disposto No Artigo 2, Inciso Vii, da Lei 2.666, de 03 de Dezembro de 1955.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, Viuva do Major da Revolução Acreana Leoncio Moreira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2967, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 5.000,00 Mensais Ao Jornalista Hamilton Barata.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2968, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 60.000.000,00 Destinado a Edificação de Muros de Proteção e de Passagens Superiores para Pedestres Nas Linhas da Estrada de Ferro Leopoldina, No Perimetro Urbano do Distrito Federal Ate a Estação de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Tribunais Regionais do Trabalho da Terceira, Quarta e Quinta Regiões, os Creditos Especiais de Cr 413.181,00, Cr 142.177,00, Cr 371.916,00 e Cr 102.002,20.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2970, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Modifica o Artigo 875, Caput, do Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2971, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 5.000,00 Mensais a Maria Nair Pires Ferreira Povoa, Viuva do Professor Helion de Menezes Povoa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2972, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Revoga o Decreto Lei 8887, de 24 de Janeiro de 1946, que Criou a Colonia de Ferias da Aeronautica de Rodeio.
Decreto
- DECRETO Nº 40391, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Outorga Concessão a Bauru Radio Clube S.a. para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
- DECRETO Nº 40402, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera Disposição do Regulamento do Fundo Aeronautico.
- Decreto nº 40.402 de 22/11/1956. ALTERA DISPOSIÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO AERONAUTICO.
- DECRETO Nº 40437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Ministro da Fazenda a Elevar o Limite de Emissão de Titulos da Divida Publica Federal.