December 13, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2997, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 2.760.000,00 pela Realização Dos Xiii Jogos Universitarios Brasileiros, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2998, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Denomina Aeroporto Leite Lopes e Aeroporto Baixo Guandu Aimores os Atuais Aeroportos das Cidades de Ribeirão Preto e Baixo Guandu, Nos Estados de São Paulo e Espirito Santo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2999, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Fixa os Efetivos Dos Quadros de Oficiais Aviadores, Intendentes, Medicos, Farmaceuticos, Especialistas de Avião, em Comunicações, em Armamento, em Fotografia, em Meteorologia, em Controle de Trafego Aereo, em Suprimento Tecnico de Infantaria Ou Guarda e de Administração do Corpo de Oficiais da Aeronauti...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre o Fundo Aeronautico, e da Outras Providencias.
- Lei nº 2.999 de 11/12/1956. FIXA OS EFETIVOS DOS QUADROS DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES, MEDICOS, FARMACEUTICOS, ESPECIALISTAS DE AVIÃO, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, EM SUPRIMENTO TECNICO DE INFANTARIA OU GUARDA E DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1956. Abre Ao Poder Legislativo - Camara Dos Deputados o Credito Suplementar de Cr 5.200.000,00 para Reforço de Dotações Orçamentarias Vigentes
Decreto
- Decreto nº 40.545 de 11/12/1956. CRIA A AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM GOIANA.
- DECRETO Nº 40491, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento de Bases e Destacamentos de Bases Aereas.
- DECRETO Nº 40498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956. Altera a Redação do Artigo 20 do Decreto 8.680, de 5 de Fevereiro de 1942.
- DECRETO Nº 40499, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Distribuição e a Aplicação do Fundo Federal de Eletrificação e do Imposto Unico Sobre a Energia Eletrica, Substituindo, em Obediencia a Lei 2.944, de 8 de Novembro, o Disposto No Decreto 40.007, de 20 de Setembro de 1956.
- DECRETO Nº 40514, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Francisco Borges a Pesquisar Caulim, Mica e Associados, No Municipio de Bias Fortes, No Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 40.491 de 04/12/1956. APROVA O REGULAMENTO DE BASES E DESTACAMENTOS DE BASES AEREAS.
- DECRETO Nº 40546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Altera o Decreto 37.222, de 27 de Abril de 1955.
- DECRETO Nº 40520, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Suprime Cargos Provisorios.
- DECRETO Nº 40521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Extingue Cargo Excedente.
Decreto Legislativo