April 17, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3120, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Doar Ao Patronato Santa Catarina Laboure, de Piripiri, Piaui, os Terrenos e Edificios Que, Na Mesma Localidade, Serviram as Instalações da Comissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3121, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros Inclusive Adicional de 10 por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias para Materiais Importados pela Cia Telefonica de Campo Grande, No Estado de Mato Grosso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3122, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, Destinado a Reconstrução da Escola de Artes e Oficios Hugo Taylor de Santa Maria, No Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3123, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Modifica as Disposições da Lei 1.580, de 20 de Março de 1952. (assegura a Inscrição de Provisionados No Quadro da Ordem Dos Advogados do Brasil).
- LEI ORDINÁRIA Nº 3124, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Concede Isenção de Impostos a Fundação Brasileira de Teatro.