April 23, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3125, DE 18 DE ABRIL DE 1957. Concede o Auxilio Especial de Cr 20.000.000,00 as Provincias Maristas Brasileiras, para Ampliação de Sua Rede de Estabelecimentos Educacionais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3126, DE 18 DE ABRIL DE 1957. Concede Dilatação do Prazo para a Fruição de Direitos Autorais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3127, DE 18 DE ABRIL DE 1957. Concede Isenção de Direitos Alfandegarios, Imposto de Consumo e Mais Taxas para Importação de Equipamento Completo, Destinado a Instalação da Industria Brasileira de Regeneração de Oleos Sociedade Anonima (ibrol).
- LEI ORDINÁRIA Nº 3128, DE 18 DE ABRIL DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura , o Credito Especial de 3.000.000,00 para Auxiliar a Conclusão das Obras da Cripta do Monumento Nacional Ao Imigrante e a Instalação do Respectivo Museu da Imigração.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3129, DE 18 DE ABRIL DE 1957. Concede Isenção de Tributos, Inclusive Imposto de Consumo, para Importação de Tres Imagens Doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e Destinadas Ao Colegio Nossa Senhora Auxiliadora de Petrolina, No Estado de Pernambuco e Aos Colegios Salesianos de Baturite e Fortaleza, No Estado do Ceara.