June 12, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3173, DE 06 DE JUNHO DE 1957. Cria Uma Zona Franca Na Cidade de Manaus Capital do Amazonas e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 3174, DE 11 DE JUNHO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Carminha Paes de Abreu, Viuva do Jornalista Raimundo Vilela de Abreu.
- Lei nº 3.173 de 06/06/1957. CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE MANAUS CAPITAL DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 11 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Marinha e Arthur Mechael Gustavo Friedrich Dumont.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro Ao Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Campos & Bruder Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 1957. Aprova a Convenção Sobre Asilo Diplomatico Firmado Na 10 Conferencia Interamericana.