August 07, 1957
Lei Ordinária
- Lei nº 3.241 de 05/08/1957. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, 1 REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 33.154.10, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3239, DE 05 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 300.000,00 para Auxiliar a Realização do I Congresso de Odontopediatria
- LEI ORDINÁRIA Nº 3240, DE 05 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, os Creditos Especiais de Cr$ 10.000.000,00, e de Crþ 2.000.000,00, para Auxiliar as Obras do Centro Maternal da Santa Casa de Misericordia de Maceio, No Estado de Alagoas, e da Santa Casa de Campos, No Estado do Rio de Janeiro
- LEI ORDINÁRIA Nº 3241, DE 05 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Tribunal Regional do Trabalho, 1 Região - o Credito Especial de Cr$ 33.154.10, para Atender Ao Pagamento de Gratificações por Prestação de Serviços Extraordinarios.
Decreto
- DECRETO Nº 41904, DE 29 DE JULHO DE 1957. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmacia, do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 41926, DE 30 DE JULHO DE 1957. Aprova o Regimento do Conservatorio Nacional de Canto Orfeonico, do Departamento Nacional de Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 41984, DE 03 DE AGOSTO DE 1957. Cria o Cargo de Adjunto de Adido Naval em Ottawa (canada) e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 41957, DE 03 DE AGOSTO DE 1957. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas do Rio 'igual'.
- DECRETO Nº 41958, DE 03 DE AGOSTO DE 1957. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas do Rio 'centenario', 'tourinho' e 'tourinho', Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 41772, DE 04 DE JULHO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros 'guanabara'.
- DECRETO Nº 41986, DE 05 DE AGOSTO DE 1957. Inclui Um Representante do Ministerio da Guerra Entre os Membros Constantes do Artigo 15, do Decreto 39.412, de 16 de Junho de 1956.
- Decreto nº 41.926 de 30/07/1957. APROVA O REGIMENTO DO CONSERVATORIO NACIONAL DE CANTO ORFEONICO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Decreto nº 41.904 de 29/07/1957. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA, DO MINISTERIO DA SAUDE.
- DECRETO Nº 41990, DE 06 DE AGOSTO DE 1957. Modifica o Distintivo do Curso de Estado-maior e Comando das Forças Armadas, da Escola Superior de Guerra, Instituido Pelo Decreto 34.789, de 16 de Dezembro de 1953.