June 17, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.411 de 16/06/1958. CONCEDE DURANTE CINCO ANOS O AUXILIO DE CR$ 25.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.
- Lei nº 3.407 de 16/06/1958. CONCEDE A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL O AUXILIO DE CR 10.000.000,00 PARA CONCLUSÃO E APARELHAMENTO DO EDIFICIO DE SUA SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
- Lei nº 3.410 de 16/06/1958. INCLUI NAS FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DAS TABELAS UNICAS DO MINISTERIO DA MARINHA OS PROFESSORES DO COLEGIO NAVAL DOS CENTROS DE INSTRUÇÃO DAS ESCOLAS DE APRENDIZES MARINHEIROS E ESCOLAS TECNICAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.408 de 16/06/1958. MODIFICA O ARTIGO 3 DA LEI 2.931, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956 - DISPÕE SOBRE O PENHOR INDUSTRIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E QUAISQUER VIATURAS DE TRAÇÃO MECANICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.409 de 16/06/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM TRATOR E SEUS ACESSORIOS E 1 (UMA) MAQUINA PARA OLARIA DOADOS A PRELAZIA DO XINGU NO ESTADO DO PARA.
Decreto
- Decreto nº 43.846 de 09/06/1958. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.849 de 09/06/1958. SUPRIME CARGOS EXTINTOS.
- Decreto nº 43.882 de 09/06/1958. DECLARA ACEITA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 43.853 de 09/06/1958. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3.205, DE 15 DE JULHO DE 1957, AO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.851 de 09/06/1958. SUPRIME CARGOS PROVISORIOS.
- Decreto nº 43.847 de 09/06/1958. SUPRIME CARGOS EXTINTOS.
- Decreto nº 43.859 de 09/06/1958. ANULA O DECRETO 39710, DE 8 DE AGOSTO DE 1956. (PESQUISAS DE MINERAÇÃO).
- Decreto nº 43.879 de 09/06/1958. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 43.338, DE 11 DE MARÇO DE 1958.
- Decreto nº 43.854 de 09/06/1958. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.