June 22, 1959
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 46.205 de 11/06/1959. AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE USINAS METALURGICAS A CONSTRUIR, PARA USO EXCLUSIVO, UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A SUA USINA SIDERURGICA DE BARÃO DE COCAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS E A USINA DE PETI, DA COMPANHIA FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 46.232 de 17/06/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 6 (SEIS) LOTES DE TERRENO, NO MUNICIPIO E CIDADE DE PRESIDENTE EPITACIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.182 de 09/06/1959. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 46.177 de 09/06/1959. CONCEDE A SOCIEDADE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARAJOARA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 46.188 de 11/06/1959. DECLARA NULO O DECRETO 33.086, DE 18 DE JUNHO DE 1953.
- Decreto nº 46.184 de 10/06/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.190 de 11/06/1959. REGULA O EXERCICIO DE FUNÇÃO DE COMANDO EM ESTABELECIMENTO MILITAR DE ENSINO.
- Decreto nº 45.971 de 09/05/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA, PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 46.211 de 12/06/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.