September 19, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.875 de 19/09/1959. AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAR DESPESAS PELO ARTIGO 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.860 de 16/09/1959. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.842 de 15/09/1959. AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS A ALIENAR UM GRUPO TERMOELETRICO, INSTALADO EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.