October 19, 1959
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Decreto
- Decreto nº 47.051 de 19/10/1959. INSTITUI A COMISSÃO DE ASSISTENCIA AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS.
- Decreto nº 47.041 de 17/10/1959. CONCEDE A UNIVERSIDADE DE GOIAS REGALIAS DE UNIVERSIDADE LIVRE EQUIPARADA E APROVA O SEU ESTATUTO.
- Decreto nº 47.032 de 14/10/1959. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA EM FURNAS DO SEGREDO EXISTENTE NO CURSO D'AGUA DENOMINADO JAGUARI, MUNICIPIO DE JAGUARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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