November 13, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.659 de 13/11/1959. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A MARIA OLIVEIRA MENDONÇA SARMENTO VIUVA DO DOUTOR JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE SARMENTO.
- Lei nº 3.660 de 13/11/1959. AMPLIA A APLICAÇÃO DO CREDITO DE CR 582.424.000,00 ABERTO PELA LEI 3430, DE 15 DE JULHO DE 1958 E DESTINADO AO PAGAMENTO DE REPOUSO, QUINQUENIOS E SALARIO-FAMILIA DE MARITIMOS QUE SERVEM NO LOIDE BRASILEIRO.
- Lei nº 3.658 de 13/11/1959. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 2.000,00 AO ENGENHEIRO CIVIL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.
Decreto
- Decreto nº 47.227 de 13/11/1959. CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS SOLENIDADES DE INSTALAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA NOVA CAPITAL DO PAIS.
- Decreto nº 47.226 de 13/11/1959. OUTORGA A LUTCHER S.A. - CELULOSE E PAPEL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA PARA USO EXCLUSIVO , DE DESNIVEIS EXISTENTES EM UM TRECHO DO RIO JORDÃO , NO DISTRITO DE CONDOI, MUNICIPIO DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 45.554 de 05/03/1959. APROVA O REGIMENTO DA PENITENCIARIA PROFESSOR LEMOS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.228 de 13/11/1959. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.