January 21, 1961
Decreto
- Decreto nº 49.962 de 19/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE GUAIRACA LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 49.974 de 21/01/1961. INSTITUI NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UM ORGANISMO DENOMINADO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS LITERARIOS, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.968 de 20/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BANDEIRANTES SOCIEDADE ANONIMA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 49.971 de 20/01/1961. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS DE MARINHA, QUE MENCIONA, SITUADOS EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.