March 08, 1961
Decreto
- Decreto nº 49.776 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA PHOENIX ASSURANCE COMPANY LIMITED.
- Decreto nº 50.324 de 08/03/1961. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O FIM QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.318 de 07/03/1961. DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'C' DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DOS QOA E QOE.
- Decreto nº 50.325 de 08/03/1961. ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 200,000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 50.320 de 07/03/1961. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 36.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, DAS AREAS DE TERRENOS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS DE ACESSO A ESTAÇÃO DE CARGAS DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.326 de 08/03/1961. APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS DE MANUTENÇÃO DE SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 A 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.
- Decreto nº 50.321 de 07/03/1961. AUTORIZA A CESSÃO DE FAIXA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 50.327 de 08/03/1961. DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REDUÇÃO DAS TABELAS DE REPRESENTAÇÃO APROVADAS PELO DECRETO 49.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960.
- Decreto nº 50.317 de 07/03/1961. ALTERA DISPOSIÇÃO DO REGULAMENTO DA LEI 3.222 DE 21 DE JULHO DE 1957, DANDO NOVA CONSTITUIÇÃO AO QOE, COM A FIXAÇÃO DO EFETIVO DE CADA UMA DE SUAS CATEGORIAS.