June 09, 1961
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
- Lei nº 3.901 de 08/06/1961. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A LAVINIA RODRIGUES FERNANDES CHAVES, FILHA DO MINISTRO DO IMPERIO ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CHAVES.
- Lei nº 3.900 de 08/06/1961. REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO PARA OS EFEITOS DA LEI DE INATIVIDADE DOS MILITARES.
- Lei nº 3.902 de 08/06/1961. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO RIO PARDO.
- Lei nº 3.903 de 08/06/1961. ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO CENTRO TELEFONICO AUTOMATICO DESTINADO A COMPANHIA TELEFONICA SANJOANENSE, SÃO JOÃO DEL REI.
Decreto
- Decreto nº 50.761 de 09/06/1961. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.617 de 18/05/1961. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.724 de 31/05/1961. AUTORIZA SIMAB SA COMERCIO E INDUSTRIA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 50.753 de 09/06/1961. DISPÕE SOBRE AS RENDAS INDUSTRIAIS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
- Decreto nº 50.765 de 09/06/1961. PROIBE A PROPAGANDA COMERCIAL NOS CINEMATOGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.758 de 09/06/1961. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE GOIATUBA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 50.759 de 09/06/1961. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 50.766 de 09/06/1961. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 50.293, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1961.
- Decreto nº 50.624 de 19/05/1961. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA COMISSÃO EXECUTIVA DE ARMAZENS E SILOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.