November 06, 1961
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de Ministros nº 47 de 17 de Outubro de 1961
- Decreto do Conselho de MInistro nº 47 de 17/10/1961. RETIFICA A LOCALIZAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 109 de 03/11/1961. APROVA O REGIMENTO DO MUSEU HISTORICO NACIONAL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 108 de 03/11/1961. APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.