December 13, 1961
Decreto
Resolução do Senado Federal
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 356 de 13/12/1961. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, NOS SEUS EFEITOS SOBRE OS NIVEIS DE REMUNERAÇÃO VIGENTES NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 233 de 27/11/1961. CONCEDE A SERVIÇOS MARITIMOS CAMUYRAMOS S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 54 de 18/10/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS UNIÃO DO BRASIL.