May 24, 1962
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4063, DE 19 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, Creditos Especiais Destinados as Escolas de Enfermagem Wenceslau Braz de Itajuba, do Para, em Belem e Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, Bem Como a Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4064, DE 19 DE MAIO DE 1962. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Material Importado pela Companhia Telefonica de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4065, DE 19 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Conselho de Ministros, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para Ocorrer a Despesas Com o Seu Funcionamento No Exercito de 1961
- Lei nº 4.064 de 19/05/1962. ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE PIRAPORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4062, DE 14 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 5.000.000,00, Como Auxilio a Faculdade Catolica de Filosofia de Sergipe.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1033, DE 22 DE MAIO DE 1962. Altera o Artigo 177, do Decreto 41019, de 26 de Fevereiro de 1957, que Passa a Ter a Seguinte Alinea - Ix - Cooperativas Rurais.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 648 de 07/03/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE CRISTÃ COM SEDE EM BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO