October 04, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1432, DE 03 DE OUTUBRO DE 1962. Aprova o Regulamento de Promoção Post Mortem Dos Militares da Aeronautica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1433, DE 03 DE OUTUBRO DE 1962. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 9 do Decreto 381 de 19 de Dezembro de 1961.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1434, DE 03 DE OUTUBRO DE 1962. Acrescenta Alinea Ao Artigo 8 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 34762 de 8 de Dezembro de 1953.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1431, DE 03 DE OUTUBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Divisão do Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.